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O que é o IMT e como calcular

Grupo Let´s Go

05 Jun 25
Imobiliário

O IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) é um imposto pago quando se compra um imóvel em Portugal, seja ele urbano ou rústico, para habitação própria ou outro fim.

Quando se paga?

Paga-se antes da escritura (compra efetiva), e o comprovativo de pagamento é exigido para concluir a transação.

Como calcular o IMT?

O cálculo depende de:
    •    O valor mais alto entre:
              •    o valor da escritura (preço de compra)
              •    o valor patrimonial tributário (VPT)
              •    A finalidade do imóvel (habitação própria e permanente, secundária, terreno, etc.)
              •    A localização (Portugal continental ou ilhas

IMT = [(Valor x Taxa) - Parcela a abater]

As taxas do IMT são as seguintes:

a) Aquisição de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente

V​​alor sobre que incide o IMT
( em euros)

Taxas percentuais
MarginalMédia (*)
Até 104 261 (a)
 
(b)
 
0​ (b)
 
De mais de 104 261 e até 142 618 (a)
 
(b)
 
0,5379 (b)
 
De mais de 142 618 e até 194 458 (a)
 
(b)
 
1,7274 (b)
 
De mais de 194 458 e até 324 058 (a)
 
(b)
 
3,8361 (b)
De mais de 324 058 e até 648 022 (a)
 
(b)
 
(b)
De mais de 648 022 e até 1 128 287 (a)
 
6 (taxa única) (b)
Superior a 1 128 287 (a)
 
7,5 (taxa única) (b)​​​​

(*) No limite superior do escalão

b) ⁠Terrenos para construção: taxa única de 6,5%
c) Prédios rústicos: taxa única de 5%
d) Imóveis em offshore (lista negra): 10%

 

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